Política de privacidade da Move Rent a Car
Automove Lda. (doravante MOVE rent-a-car), com sede no Caminho da Fé, Edifício Século XXI 13, Bloco A, 5L, 9000-159 Funchal, Portugal, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, assume a proteção dos dados e dos direitos dos titulares dos dados.
Elaborámos a presente Política de Privacidade para explicar como, enquanto responsáveis pelo tratamento de dados, processaremos os dados pessoais dos utilizadores que visitam o nosso website, de acordo com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) n.º 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, doravante “RGPD”) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Através desta política pretendemos informar-te sobre os cookies que o site utiliza, a recolha e tratamento de dados pessoais, os casos em que é necessário o fornecimento de dados pessoais, o período de conservação em que mantemos os teus dados pessoais, as categorias de dados pessoais que tratamos, as suas finalidades e base legal, as transmissões de dados e transferências internacionais, os direitos que os titulares dos dados têm e como podem contactar-nos.
Processamento de dados pessoais
O RGPD define “dados pessoais” como qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, um contacto, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. Os titulares dos dados são as pessoas a quem os dados pessoais dizem respeito.
A MOVE rent-a-car é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais constantes da presente Política de Privacidade e de Cookies, uma vez que é ela que decide quais os dados recolhidos, as finalidades para que são recolhidos e os meios de tratamento desses dados.
A MOVE rent-a-car assume o compromisso de manter os teus dados devidamente protegidos, implementando medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir a sua segurança e a prevenir a sua difusão, perda e uso indevido, bem como contra o seu tratamento, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito, tais como a criação e execução de políticas de proteção de dados e a adoção de soluções de segurança informática e de sistemas de rede.
No entanto, os utilizadores devem adotar medidas de segurança adicionais, nomeadamente, assegurar que utilizam dispositivos electrónicos e browsers devidamente configurados, com firewall ativa, antivírus e/ou outras formas de segurança.
Informações necessárias
Para aceder e utilizar o nosso sítio Web, os utilizadores não terão de fornecer os seus dados pessoais. Só terás de nos fornecer dados pessoais se quiseres contactar-nos ou fazer uma reserva através do formulário disponível no nosso site. Os campos assinalados no formulário são de preenchimento obrigatório, pelo que se optares por não os fornecer, poderemos não conseguir prestar os serviços ou informações ou esclarecimentos solicitados.
Em alguns casos, podes também dar-nos o teu consentimento para o tratamento posterior de dados pessoais (ou de alguns desses dados, quando aplicável). Neste caso, informaremos o utilizador especificamente sobre o âmbito do consentimento e os fins prosseguidos pelas actividades de tratamento.
Período de retenção
A MOVE rent-a-car conserva os teus dados pessoais num formato identificável durante o período mais curto necessário para cumprir as finalidades prosseguidas com o tratamento dos teus dados pessoais. Após esse período, deixaremos de processar os teus dados pessoais e apagá-los-emos periodicamente, a menos que a continuidade do processamento e armazenamento desses dados seja exigida por lei ou se nos deres o teu consentimento para esse efeito.
Categorias de dados, finalidades e legalidade do tratamento
- Para responder às tuas comunicações
Se nos enviares uma comunicação, nomeadamente solicitando informações ou esclarecimentos, através do endereço de correio eletrónico disponível no nosso site ou do número de telefone que disponibilizamos, trataremos os teus dados pessoais para responder ao teu pedido, com fundamento legal no nosso legítimo interesse em gerir o contrato estabelecido e corresponder ao teu pedido, bem como, quando aplicável, em prosseguir diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados.
Os dados em questão incluem dados de identificação (nome e apelido), dados de contacto (endereço de correio eletrónico e, eventualmente, contacto telefónico) e outras informações necessárias para completar o pedido e o conteúdo da comunicação enviada pelo utilizador do site à MOVE rent a-car.
Se nos forneceres os teus dados de contacto e o teu consentimento para o efeito, a MOVE rent-a-car poderá contactar-te para fins de marketing ou fins comerciais relacionados com os seus serviços. Este consentimento pode ser expresso através do preenchimento do espaço de contacto telefónico e eletrónico no site, num formulário específico disponibilizado no nosso estabelecimento ou através do preenchimento expresso do contrato. Podes opor-te a este tratamento em qualquer momento.
Conservaremos estes dados pessoais durante o processamento do pedido/comunicação e até que os dados pessoais deixem de ser necessários para o cumprimento destas finalidades. Se o pedido for feito por um cliente, poderemos conservar os dados pessoais durante a manutenção da relação contratual ou por um período mais longo, até 10 anos, se necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nomeadamente, mas não exclusivamente, de natureza criminal, contraordenacional e/ou fiscal. - Para garantir o acesso aos nossos serviços e ao nosso sítio Web
Para a execução de um contrato e com base nos nossos interesses legítimos, nomeadamente, para garantir o bom funcionamento dos serviços e do nosso sítio Web, para estabelecer uma ligação com o utilizador, para evitar utilizações abusivas, para evitar danos através de interferências nos sistemas de informação, apresentar conteúdos de serviços, detetar ataques ao nosso sítio Web devido a actividades invulgares, diagnóstico de falhas, prevenção e deteção de fraudes, podemos processar dados de acesso, tais como a data e a hora da visita do utilizador ao nosso serviço, a página a partir da qual o sistema acedeu ao nosso sítio Web, as páginas visitadas durante a sessão, dados de identificação da sessão (ID da sessão), bem como as seguintes informações relativas ao sistema informático que acede ao serviço endereço de protocolo de Internet (IP), tipo de browser e respectiva versão, tipo de dispositivo, sistema operativo e informações técnicas semelhantes. Estes dados são pseudonimizados. Assim, os dados são processados de forma a não poderem ser atribuídos a uma pessoa específica sem recorrer a informações adicionais.
No âmbito da gestão de clientes e da prestação dos nossos serviços, nomeadamente para efeitos de reserva, os dados aqui incluídos podem incluir dados de identificação (nome e apelido, data de nascimento, país de origem, documento de identificação civil ou passaporte, carta de condução) e de contacto (e-mail e contacto telefónico). O cliente pode ainda optar por introduzir o número do voo e a morada onde ficará alojado, se aplicável.
A recolha desta informação, em regra, fica também registada através da utilização de cookies, pelo que se o utilizador aceder ao nosso website através de um novo dispositivo ou de um novo browser e se assim o desejar, deverá rejeitar a recolha. Em regra, os cookies que utilizamos servem exclusivamente para melhorar a experiência de utilização e navegação no website. Caso contrário, a política expressa de cookies será clara quanto a essas possíveis finalidades.
Devido aos procedimentos técnicos de transmissão de informação através da Internet, a transmissão de dados de acesso a fornecedores externos de serviços de conteúdos é inevitável. Os fornecedores de serviços de conteúdos externos são responsáveis por garantir que os sistemas de tecnologia da informação que utilizam cumprem os requisitos legais de privacidade.
Transmissão de dados pessoais e transferências internacionais
A MOVE rent-a-car não transmite os teus dados pessoais a terceiros, exceto se a transmissão for necessária para a prestação dos serviços contratados ou para o cumprimento de obrigações legais.
Podemos partilhar os dados pessoais dos utilizadores do sítio Web, nomeadamente com prestadores de serviços de TI, jurídicos, administrativos, de alojamento de sítios Web, de conteúdos de sítios Web e de segurança das tecnologias da informação, bem como com as autoridades públicas em cumprimento de obrigações legais.
Este site pode conter links para redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, de propriedade de terceiros, que possuem um botão através do qual as mensagens podem ser enviadas para a rede social correspondente para diversos fins, como avaliar, recomendar ou compartilhar conteúdo. A base legal para a transmissão de dados nestes casos é o interesse legítimo da MOVE rent-a-car em publicitar os seus serviços. Os prestadores de serviços em causa são responsáveis por garantir que os dados pessoais transmitidos são processados de acordo com os requisitos de privacidade.
Avisa-se expressamente o titular dos dados que ao divulgar dados pessoais nos meios públicos da MOVE rent-a-car, como por exemplo na sua página de Facebook e Instagram, essa informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.
A MOVE rent-a-car poderá enviar dados para países terceiros, ou seja, países fora da União Europeia, no âmbito das finalidades previstas na presente Política de Privacidade e Cookies e no estrito cumprimento das condições legais. A transmissão será efectuada se acreditarmos de boa fé que tal é necessário, por motivos relacionados com requisitos legais, com a proteção dos nossos clientes, por exemplo, para evitar spam ou tentativas de defraudar os utilizadores, ou ainda para ajudar a prevenir lesões graves ou a perda de vidas, com a operacionalidade e manutenção da segurança dos nossos serviços, incluindo a prevenção de um ataque aos nossos sistemas ou redes informáticas.
Em qualquer caso, a transmissão de dados para países terceiros será efectuada no respeito pelos direitos, liberdades e interesses fundamentais dos titulares dos dados e com base num dos seguintes motivos: se a transmissão servir para a execução do contrato com o utilizador, se obtivermos o consentimento do utilizador, se a transmissão for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito, se for aplicável alguma das excepções previstas no artigo 49.º do RGPD, se existir uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou se forem asseguradas garantias adequadas, em conformidade com as disposições legais.
A MOVE rent-a-car alerta ainda para o facto de o site poder conter ligações (hiperligações) para sites, produtos ou serviços de terceiros, que não estão abrangidos pela presente Política de Privacidade e de Cookies. Assim, a MOVE rent-a-car não poderá ser responsabilizada, em caso algum, pelo conteúdo, exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela utilização abusiva dos dados recolhidos ou tratados através dos mesmos.
A MOVE rent-a-car alerta os seus clientes e o público em geral para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem esses sites, lerem atentamente as regras de tratamento de dados pessoais definidas por esses terceiros.
A MOVE rent-a-car aconselha-te:
- Não incluir dados pessoais, confidenciais e/ou sensíveis em quaisquer comunicações enviadas (por exemplo, números de cartões de crédito);
- Prudência na exposição de dados pessoais e na circulação desses dados na Internet;
- Não navegar em sítios Web de reputação duvidosa.
- Controlo do envio de dados pessoais por menores, pais ou tutores legais.
A MOVE rent-a-car não se responsabiliza pelos dados pessoais ou outras informações não solicitadas que lhe sejam enviadas em qualquer área pública acessível que administra ou gere. Normalmente, apagá-los-emos, na medida em que não sejam adequados, pertinentes e limitados às finalidades prosseguidas.
Direitos do titular dos dados
- Direito de acesso
A qualquer momento, tens o direito de obter da nossa parte a confirmação de que os dados pessoais que te dizem respeito estão a ser tratados e, se for caso disso, de aceder a esses dados e às informações previstas na lei. - Direito de retificação
Tens o direito de obter a retificação dos teus dados pessoais inexactos, sem demora injustificada. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo através de uma declaração adicional; - Direito a ser esquecido
Tens o direito de obter o apagamento dos teus dados pessoais, sem demora injustificada. Em algumas circunstâncias previstas na lei, nomeadamente o facto de os teus dados pessoais já não serem necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento ou o facto de decidires retirar o consentimento (se for esse o fundamento jurídico para o tratamento e não existir outro que o permita) podes pedir o apagamento desses dados. Este direito pode ser limitado em determinadas situações, nomeadamente a necessidade de tratamento para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial e o cumprimento de uma obrigação legal que exija esse tratamento. - Direito à limitação do tratamento
Em determinados casos, previstos na lei, tens o direito de obter a limitação do tratamento dos teus dados pessoais. Entre estas situações estão os casos em que contesta a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à MOVE rent-a-car verificar a sua exatidão e os casos em que se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os fins legítimos da MOVE rent-a-car prevalecem sobre os teus. - Direito à portabilidade dos dados
Se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato em que o titular dos dados é parte, o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Também tem o direito de solicitar que os seus dados sejam transmitidos diretamente por nós a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente viável. - Direito de oposição
Se processarmos os seus dados pessoais para fins de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao processamento de dados pessoais para esses fins com efeitos para o futuro, incluindo a definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com o marketing direto. Neste caso, os dados pessoais deixarão de ser tratados para este fim.
O titular dos dados tem ainda o direito de, a todo o tempo, com efeitos para o futuro e por motivos relacionados com a sua situação particular, se opor ao tratamento de dados pessoais que tenha por base os interesses legítimos da MOVE rent-a-car ou de terceiros. Nesse caso, cessaremos o tratamento, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas para que esse tratamento prevaleça sobre os interesses, direitos e liberdades da pessoa em causa, ou que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito. - Direito de retirar o teu consentimento
Se o tratamento for baseado no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso afecte a legalidade do tratamento baseado no consentimento até ao momento da sua retirada. Neste caso, e salvo se existir outro fundamento jurídico que o imponha ou permita, como o cumprimento de uma obrigação legal ou de um contrato em que o titular dos dados seja parte, os teus dados pessoais deixarão de ser tratados. - Direito de apresentar reclamação
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do endereço: https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/
Poderás exercer os teus direitos de forma livre e gratuita, enviando-nos uma comunicação para os contactos abaixo indicados. Para o efeito, poderemos exigir elementos que comprovem que és um titular de dados e que pretendes exercer os teus direitos.
